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Troca ou Desistência: entenda melhor

DESISTÊNCIA DA COMPRA POR ARREPENDIMENTO:
Caso não esteja satisfeito com a mercadoria recebida, por qualquer motivo que não de vícios ou fato do produto (defeitos), saiba que ao efetuar a compra pelo site e receber a mercadoria em perfeitas condições no endereço indicado, nós te garantimos o exercício do direito de arrependimento em até 07 (sete dias) do recebimento de seu produto, basta observar as regras abaixo:

Registro:
Entre em contato conosco por meio de nossa central de atendimento: (54) 3222-8677 ou via e-mail pelo vendas@distribuidorarotta.com.br e registre o arrependimento. O registro do arrependimento perante nosso estabelecimento é imprescindível para que sejam tomadas as devidas atitudes, portanto, exija o comprovante do seu recebimento por nós (Decreto 7.962/2013, Artigo 5º, §4º).

Caso não haja este registro ou o prazo legal seja ultrapassado, a operação será tida como perfeitamente concluída e o processamento da cobrança terá plena continuidade, sendo todos os custos e encargos arcados pelo cliente.

Prazo para registro do arrependimento:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Artigo 49, o cliente que realiza compras fora do estabelecimento comercial do fornecedor (por meio de lojas virtuais, por exemplo), tem até 07 (sete) dias após a assinatura do contrato ou do recebimento da mercadoria no endereço indicado para registrar o arrependimento da compra e exigir a desistência.

Devolução da Mercadoria:
Registrado o arrependimento, cabe ao cliente fazer a devolução do produto em nosso endereço. Assim sendo, não nos responsabilizamos por quaisquer danos ocorridos na mercadoria devido ao transporte, já que este é de inteira responsabilidade do cliente.

O produto deverá ser devolvido em nosso endereço, dentro de sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais de instrução e demais itens constantes, todos em perfeitas condições.

Após o recebimento do produto, nos manifestaremos dentro em 05 (cinco) dias (Decreto 7.962/2013, Artigo 4º, parágrafo único) sobre a avaliação necessária para que seja averiguado se houve uso, desgaste, avaria ou qualquer dano que tenha retirado do produto as características apresentadas na oferta, venda e recebimento pelo cliente.

Caso qualquer destas condições tenha ocorrido, o presente não será aceito como devolução por arrependimento e será efetuada a análise deste para verificar se é o caso coberto por uma das cláusulas de garantia, o que será devidamente comunicado ao cliente dentro do prazo legal acima apontado.

Verificado não ser hipótese de devolução por arrependimento ou cobertura da garantia, o produto será disponibilizado para o cliente retirá-lo em nosso estabelecimento ou indicar a forma de envio e endereço no qual desejar receber o produto novamente, mediante prévio pagamento dos custos de envio contratados para tanto.

Restituição e estorno dos valores:
Em caso de arrependimento registrado dentro do prazo e produto devidamente recebido por nós com as características acima descritas, devolveremos o valor pago por este de acordo com a forma de pagamento utilizada.

Prazo para restituição e estorno:
Para compras pagas por meio de boleto, cartão de débito ou demais meios que impliquem no pagamento de parcela única, antes da postagem do produto, estes valores serão restituídos imediatamente após a averiguação de que o produto devolvido realmente atende às exigências legais e contratuais para o exercício do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Nestes casos, cabe única e exclusivamente ao cliente informar corretamente por escrito, preferencialmente por e-mail, todos os dados bancários para depósito dos valores, como também nome completo do titular da conta, número de RG e CPF, sendo que qualquer atraso ou impossibilidade de restituição por inconsistência destes dados será de sua inteira responsabilidade.

Para compras pagas por meio de cartões de crédito ou semelhantes, bem como aquelas que impliquem em pagamento de forma parcelada após o envio do produto, comunicaremos a imediatamente a instituição financeira responsável pela cobrança ou vossa operadora de cartão de crédito ou similar para que a transação não seja lançada em vossa fatura ou sejam estes estornados, caso a fatura já tenha sido efetuada (Decreto 7.962/2013, Artigo 5º, §3º, incisos I e II). Fica o cliente desde já ciente de que nossa responsabilidade e prazo neste caso se estende à simples comunicação do fato para a instituição financeira ou operadora de cartão de crédito (ou semelhante) para que estas tomem as devidas providências. A partir desta comunicação, estamos isentos de indenizar todo e qualquer eventual dano que possa ocorrer, seja material ou moral, sendo que tal indenização deverá ser pleiteada diretamente destas.

GARANTIA DO PRODUTO
Caso tenha recebido sua mercadoria mas esta apresente vício (defeito) de quantidade ou qualidade que impossibilite ou o torne impróprio ao consumo, ou o enquadre nas hipóteses legais (Código de Defesa do Consumidor, Artigo 6º), fica assegurada ao cliente a garantia legal de 30 (trinta) dias para produtos duráveis e 90 (noventa) dias para produtos não duráveis a partir do recebimento do produto (Código de Defesa do Consumidor, Artigo 26, incisos I e II). Nestes casos, ao constatar uma destas ocorrências, cabe ao cliente formular a reclamação em nosso estabelecimento.

Reclamação de vício (defeito):

Entre em contato conosco por meio de nossa central de atendimento: (54) 3222-8677 ou via e-mail pelo vendas@distribuidorarotta.com.br e registre o constatado. O registro da reclamação perante nosso estabelecimento é imprescindível para que sejam tomadas as devidas atitudes, portanto, exija o comprovante do seu recebimento por nós.

Caso não haja este registro ou o prazo legal seja ultrapassado, a operação será tida como perfeitamente concluída e o produto perfeito, de conformidade com a oferta, sendo que o processamento da cobrança terá plena continuidade, sendo todos os custos e encargos arcados pelo cliente.
Dentro do prazo de até 05 (cinco) dias úteis emitiremos manifestação acerca da reclamação registrada, por telefone ou e-mail, indicando se será ou não aceito o envio do produto para análise de garantia.
 

Prazo para registro da reclamação:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Artigo 26, o cliente tem 30 (trinta) dias para reclamar de vícios aparentes em produtos duráveis e 90 (noventa) dias para produtos não duráveis, contados a partir da data do seu recebimento.

Garantias e prazos contratuais:
Quando da compra do produto, verifique atentamente a descrição do produto. Nela constará o prazo de garantia contratual oferecido pelo fabricante, quando houver. Consulte-nos também para saber sobre nossos planos de garantias extras para o produto desejado.

Note que quando o fabricante oferecer garantia, ou esta for contratada em separado, o prazo legal para reclamação somente correrá após o esgotamento do prazo contratual (Código de Defesa do Consumidor, Artigo 50).

Condições para utilização da garantia:

Registrada e aceita a reclamação, cabe ao cliente fazer a devolução do produto em nosso endereço. O produto deverá ser devolvido da forma indicada por nós na manifestação ao registro da reclamação, juntamente do relato sobre o suposto vício (defeito) apontado pelo cliente.

Fica claro ao Ciente que não nos responsabilizamos por quaisquer danos ocorridos na mercadoria que seja por sua conduta, pelo transporte, manuseio, uso inadequado do produto, enfim, qualquer das condições que não sejam imputáveis à condição do produto como posto em circulação, já que estes não são considerados vícios (defeitos) do produto, mas danos externos, os quais são de inteira responsabilidade do cliente e/ou de terceiros por ele contratado.

O produto deverá ser devolvido dentro de sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais de instrução e demais itens constantes, todos em perfeitas condições e tais quais como foram comercializados.

Após o recebimento do produto, nos manifestaremos dentro do prazo de até 30 (trinta) dias (Código de Defesa do Consumidor, Artigo 18, §1º) e, caso seja confirmado ser ocorrência coberta por garantia, dentro deste mesmo prazo sanaremos o vício e devolveremos o produto sem qualquer custo adicional ao cliente.

Caso seja averiguado que houve uso, desgaste, avaria ou qualquer dano que tenha retirado do produto as características apresentadas na oferta, venda e recebimento, por culpa do cliente ou dos terceiros por ele contratado, que, portanto, não sejam cobertas pela garantia, o produto será disponibilizado para o cliente retirá-lo em nosso estabelecimento ou indicar a forma de envio e endereço no qual deseje receber o produto novamente, mediante prévio pagamento dos custos de envio contratados para tanto. Nesta hipótese, serão cobradas as despesas de envio e recebimento do produto, condicionada sua devolução à prévia quitação destes gastos.

Se o suposto vício não for constatado ou não puder ser reproduzido por nós, o produto será enviado ao fabricante para análise e laudo técnico, sendo deste sua inteira responsabilidade quanto ao cumprimento dos prazos legais e eventuais indenizações decorrentes de seu não cumprimento.

Qualquer dúvida, entre em contato com a nossa equipe!